A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Varela, Vítor Bernardes

1855-03-15
Ofício do mesmo declarando que o Conselho de Distrito, a quem fora presente o ofício desta Câmara de 19 de fevereiro com o extrato da ata de 4 de janeiro em que fora deliberada a alteração das obras que tinham de se empreender pela segunda série do empréstimo resolvera que para poder decidir com conhecimento de causa sobre a autorização solicitada informasse a Câmara se algumas das obras mencionadas no dito extrato se achavam já principiadas ou ultimadas, e no caso afirmativo quais elas eram, e a importância da despesa feita com cada uma; deliberou-se que se prestasse a devida informação.
¶ Do diretor da Alfândega participando que por ofício da Direção Geral das Alfândegas de 7 do corrente lhe fora comunicado que não era possível o Governo anuir à requisição da parte da casa contígua à Alfândega que a Câmara pretendia expropriar para alinhamento da mesma rua .
¶ Do major comandante interino do Batalhão de Caçadores n.º 9 pedindo licença para tirar a pedra. necessária em qualquer das pedreiras do Município para a obra de três janelas que tinha projetado abrir no interior do edifício do Quartel; respondeu-se que era facultada a licença que pedia não sendo a pedra extraída de pedreiras que se achassem arrendadas ou concedidas pela Câmara.
¶ Do diretor interino da Escola Industrial dando conhecimento de que o Conselho escolar, sendo-lhe presente o ofício desta Câmara de 23 de fevereiro último e a ele adjunto o requerimento de Vítor Bernardes Varela resolvera que se fizessem ao arrematante das obras para o estabelecimento da mesma escola todas as recomendações, bem como às pessoas incumbidas de fiscalizarem as ditas obras, para se evitar quanto possível for qualquer incómodo tanto ao dito requerente como a todos os outros inquilinos dos baixos do edifício aonde se estão fazendo as ditas obras.
¶ Deliberou-se oficiar-se ao governador civil dando-lhe parte de haver a Câmara dirigido à Câmara dos senhores Deputados uma representação a pedir o edifício e cerca das extintas religiosas carmelitas para ali se formar um mercado e depósito de cereais e sobre que havia falado o deputado José Silvestre Ribeiro em sessão de 26 de fevereiro último, cujo extrato se achava na folha do Diário do Governo n.º 49.
¶ Pereira Reis apresentou o seguinte requerimento que foi aprovado: requeiro que se ordene à Junta das Obras da Cidade que imediatamente proceda a uma vistoria no lugar do manancial de Paranhos para concordar nos trabalhos a fazer para exploração de novas águas, com o seu respetivo orçamento, devendo apresentar o resultado da sua vistoria na próxima sessão ordinária.